MSC 108/2020 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/2020

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 124/2020 - Portaria nº 3.427, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista, no município de Laranjal Paulista - SP; - TVR 125/2020 - Portaria nº 6.148, de 01 de dezembro de 2015 - Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás, no município de Goiás - GO; - TVR 126/2020 - Portaria nº 6.178, de 01 de dezembro de 2015 - Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social, no município de Palmeira D´Oeste - SP; - TVR 127/2020 - Portaria nº 106, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária São José, no município de São José do Rio Preto - SP; - TVR 128/2020 - Portaria nº 107, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida, no município de Severiano de Almeida - RS; - TVR 129/2020 - Portaria nº 115, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão, no município de Dianópolis - TO; - TVR 130/2020 - Portaria nº 117, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA, no município de Patrocínio - MG; - TVR 131/2020 - Portaria nº 133, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, no município de Sombrio - SC; - TVR 132/2020 - Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Pró-Cidadania Avareense, no município de Avaré - SP; - TVR 133/2020 - Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal, no município de Lagedo do Tabocal - BA; - TVR 134/2020 - Portaria nº 247, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, no município de Santa Maria de Jetibá - ES; - TVR 135/2020 - Portaria nº 1.036, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim, no município de Jardim - CE; - TVR 136/2020 - Portaria nº 567, de 07 de junho de 2017 - Associação e Movimento Comunitário Aliança, no município de Arcoverde - PE; - TVR 137/2020 - Portaria nº 575, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Claraval, no município de Claraval - MG; - TVR 138/2020 - Portaria nº 583, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Caminho do Sol, no município de Queluz - SP; - TVR 139/2020 - Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Lagoense, no município de Lagoa Vermelha - RS; - TVR 140/2020 - Portaria nº 1.096, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu, no município de São José de Mipibu - RN; - TVR 141/2020 - Portaria nº 1.097, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Abaíra, no município de Abaíra - BA; - TVR 142/2020 - Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017 - Associação Educativa São Simão, no município de São Simão - GO; - TVR 143/2020 - Portaria nº 1.897, de 07 de junho de 2017 - Associação Radio Comunitária de Monte Alegre, no município de Monte Alegre - RN; - TVR 144/2020 - Portaria nº 1.903, de 07 de junho de 2017 - Sociedade Carnavalesca 25 Horas, no município de Boa Vista das Missões - RS; - TVR 145/2020 - Portaria nº 1.920, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro, no município de Girau do Ponciano - AL; - TVR 146/2020 - Portaria nº 2.197, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Entre Ijuís, no município de Entre-Ijuís - RS; - TVR 147/2020 - Portaria nº 2.199, de 07 de junho de 2017 - Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique, no município de Buique - PE; - TVR 148/2020 - Portaria nº 2.489, de 07 de junho de 2017 - Fundação Manoel Paes, no município de Brejão - PE; - TVR 149/2020 - Portaria nº 2.612, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu, no município de Pompéu - MG; - TVR 150/2020 - Portaria nº 2.633, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM, no município de Entre Rios - BA; - TVR 151/2020 - Portaria nº 3.167, de 28 de setembro de 2017 - Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema, no município de Piracema - MG; - TVR 152/2020 - Portaria nº 4.497, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Amigos Cafelândia, no município de Cafelândia - PR; - TVR 153/2020 - Portaria nº 4.506, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Moxotó, no município de Inajá - PE; - TVR 154/2020 - Portaria nº 5.743, de 20 de dezembro de 2017 - ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim, no município de Fortaleza - CE; - TVR 155/2020 - Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural da Área Itaqui-bacanga, no município de São Luís - MA; - TVR 156/2020 - Portaria nº 1.363, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá, no município de Guaratinguetá - SP; - TVR 157/2020 - Portaria nº 1.367, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro, no município de Desterro - PB; - TVR 158/2020 - Portaria nº 1.508, de 22 de março de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE, no município de Águas Belas - PE; - TVR 159/2020 - Portaria nº 1.690, de 04 de abril de 2018 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí, no município de Araçuaí - MG; - TVR 160/2020 - Portaria nº 2.166, de 02 de maio de 2018 - Associação Comunitária e Cultural de Virmond, no município de Virmond - PR; - TVR 161/2020 - Portaria nº 2.173, de 02 de maio de 2018 - Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro, no município de Salvador - BA; - TVR 162/2020 - Portaria nº 2.509, de 17 de maio de 2018 - Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia, no município de Rolândia - PR; - TVR 163/2020 - Portaria nº 2.513, de 17 de maio de 2018 - Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pastana, no município de Augusto Pastana - RS; - TVR 164/2020 - Portaria nº 3.889, de 02 de agosto de 2018 - Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM, no município de Pinhalzinho - SC; - TVR 165/2020 - Portaria nº 7.040, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Técnico Educacional Equipe, no município de Sapucaia do Sul - RS; - TVR 166/2020 - Portaria nº 7.041, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, no município de Ubaitaba - BA; - TVR 167/2020 - Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa, no município de Monsenhor Tabosa - CE; - TVR 168/2020 - Portaria nº 7.579, de 03 de janeiro de 2018 - Associação Benevente de Moradores, no município de Anchieta - ES; - TVR 169/2020 - Portaria nº 7.582, de 09 de fevereiro de 2018 - Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME), no município de Presidente Alves - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/20 PÅG 526.
24/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 108/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 124/2020 - Portaria nº 3.427, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista, no município de Laranjal Paulista - SP;
    - TVR 125/2020 - Portaria nº 6.148, de 01 de dezembro de 2015 - Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás, no município de Goiás - GO;
    - TVR 126/2020 - Portaria nº 6.178, de 01 de dezembro de 2015 - Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social, no município de Palmeira D´Oeste - SP;
    - TVR 127/2020 - Portaria nº 106, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária São José, no município de São José do Rio Preto - SP;
    - TVR 128/2020 - Portaria nº 107, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida, no município de Severiano de Almeida - RS;
    - TVR 129/2020 - Portaria nº 115, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão, no município de Dianópolis - TO;
    - TVR 130/2020 - Portaria nº 117, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA, no município de Patrocínio - MG;
    - TVR 131/2020 - Portaria nº 133, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, no município de Sombrio - SC;
    - TVR 132/2020 - Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Pró-Cidadania Avareense, no município de Avaré - SP;
    - TVR 133/2020 - Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal, no município de Lagedo do Tabocal - BA;
    - TVR 134/2020 - Portaria nº 247, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá, no município de Santa Maria de Jetibá - ES;
    - TVR 135/2020 - Portaria nº 1.036, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim, no município de Jardim - CE;
    - TVR 136/2020 - Portaria nº 567, de 07 de junho de 2017 - Associação e Movimento Comunitário Aliança, no município de Arcoverde - PE;
    - TVR 137/2020 - Portaria nº 575, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Claraval, no município de Claraval - MG;
    - TVR 138/2020 - Portaria nº 583, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Caminho do Sol, no município de Queluz - SP;
    - TVR 139/2020 - Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Lagoense, no município de Lagoa Vermelha - RS;
    - TVR 140/2020 - Portaria nº 1.096, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu, no município de São José de Mipibu - RN;
    - TVR 141/2020 - Portaria nº 1.097, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Abaíra, no município de Abaíra - BA;
    - TVR 142/2020 - Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017 - Associação Educativa São Simão, no município de São Simão - GO;
    - TVR 143/2020 - Portaria nº 1.897, de 07 de junho de 2017 - Associação Radio Comunitária de Monte Alegre, no município de Monte Alegre - RN;
    - TVR 144/2020 - Portaria nº 1.903, de 07 de junho de 2017 - Sociedade Carnavalesca 25 Horas, no município de Boa Vista das Missões - RS;
    - TVR 145/2020 - Portaria nº 1.920, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro, no município de Girau do Ponciano - AL;
    - TVR 146/2020 - Portaria nº 2.197, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Entre Ijuís, no município de Entre-Ijuís - RS;
    - TVR 147/2020 - Portaria nº 2.199, de 07 de junho de 2017 - Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique, no município de Buique - PE;
    - TVR 148/2020 - Portaria nº 2.489, de 07 de junho de 2017 - Fundação Manoel Paes, no município de Brejão - PE;
    - TVR 149/2020 - Portaria nº 2.612, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu, no município de Pompéu - MG;
    - TVR 150/2020 - Portaria nº 2.633, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM, no município de Entre Rios - BA;
    - TVR 151/2020 - Portaria nº 3.167, de 28 de setembro de 2017 - Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema, no município de Piracema - MG;
    - TVR 152/2020 - Portaria nº 4.497, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Amigos Cafelândia, no município de Cafelândia - PR;
    - TVR 153/2020 - Portaria nº 4.506, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Moxotó, no município de Inajá - PE;
    - TVR 154/2020 - Portaria nº 5.743, de 20 de dezembro de 2017 - ACESM - Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim, no município de Fortaleza - CE;
    - TVR 155/2020 - Portaria nº 1.024, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural da Área Itaqui-bacanga, no município de São Luís - MA;
    - TVR 156/2020 - Portaria nº 1.363, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá, no município de Guaratinguetá - SP;
    - TVR 157/2020 - Portaria nº 1.367, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro, no município de Desterro - PB;
    - TVR 158/2020 - Portaria nº 1.508, de 22 de março de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE, no município de Águas Belas - PE;
    - TVR 159/2020 - Portaria nº 1.690, de 04 de abril de 2018 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí, no município de Araçuaí - MG;
    - TVR 160/2020 - Portaria nº 2.166, de 02 de maio de 2018 - Associação Comunitária e Cultural de Virmond, no município de Virmond - PR;
    - TVR 161/2020 - Portaria nº 2.173, de 02 de maio de 2018 - Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro, no município de Salvador - BA;
    - TVR 162/2020 - Portaria nº 2.509, de 17 de maio de 2018 - Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia, no município de Rolândia - PR;
    - TVR 163/2020 - Portaria nº 2.513, de 17 de maio de 2018 - Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pastana, no município de Augusto Pastana - RS;
    - TVR 164/2020 - Portaria nº 3.889, de 02 de agosto de 2018 - Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM, no município de Pinhalzinho - SC;
    - TVR 165/2020 - Portaria nº 7.040, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Técnico Educacional Equipe, no município de Sapucaia do Sul - RS;
    - TVR 166/2020 - Portaria nº 7.041, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, no município de Ubaitaba - BA;
    - TVR 167/2020 - Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa, no município de Monsenhor Tabosa - CE;
    - TVR 168/2020 - Portaria nº 7.579, de 03 de janeiro de 2018 - Associação Benevente de Moradores, no município de Anchieta - ES;
    - TVR 169/2020 - Portaria nº 7.582, de 09 de fevereiro de 2018 - Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME), no município de Presidente Alves - SP". Inteiro teor
09/04/2020

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-124/2020,TVR-125/2020,TVR-126/2020,TVR-127/2020,TVR-128/2020,TVR-129/2020,TVR-130/2020,TVR-131/2020,TVR-132/2020,TVR-133/2020,TVR-134/2020,TVR-135/2020,TVR-136/2020,TVR-137/2020,TVR-138/2020,TVR-139/2020,TVR-140/2020,TVR-141/2020,TVR-142/2020,TVR-143/2020,TVR-144/2020,TVR-145/2020,TVR-146/2020,TVR-147/2020,TVR-148/2020,TVR-149/2020,TVR-150/2020,TVR-151/2020,TVR-152/2020,TVR-153/2020,TVR-154/2020,TVR-155/2020,TVR-156/2020,TVR-157/2020,TVR-158/2020,TVR-159/2020,TVR-160/2020,TVR-161/2020,TVR-162/2020,TVR-163/2020,TVR-164/2020,TVR-165/2020,TVR-166/2020,TVR-167/2020,TVR-168/2020 e TVR-169/2020
24/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/20 PÅG 526. Inteiro teor