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TVR 58/2020 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/2020

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 58/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Ana Roberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Missão Velha, Estado do Ceará". Inteiro teor
24/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-105/2020.
26/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
13/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
26/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
08/05/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
17/05/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação. Inteiro teor
17/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 159/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões