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MSC 97/2020 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1/2020

Origem: OF 102/2020


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/2020

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 1/2020 - Portaria nº 33, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes, no município de Palmas - TO; - TVR 2/2020 - Portaria nº 2.316, de 02 de maio de 2018 - Associação Comunitária A Voz de Cajueiro (rádio Cidade),, no município de São João da Barra - RJ; - TVR 3/2020 - Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda),, no município de Itaberá - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020.
24/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 97/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - TVR 1/2020 - Portaria nº 33, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes, no município de Palmas - TO;
    - TVR 2/2020 - Portaria nº 2.316, de 02 de maio de 2018 - Associação Comunitária A Voz de Cajueiro (rádio Cidade),, no município de São João da Barra - RJ;
    - TVR 3/2020 - Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda),, no município de Itaberá - SP". Inteiro teor
03/04/2020

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1/2020,TVR-2/2020 e TVR-3/2020
24/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020.
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