REQ 18/2020 CEXINFAN
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Transformado no RIC 228/2020
Identificação da Proposição
Apresentação
03/03/2020
Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, acerca do encarceramento das mães no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Externa sobre Políticas para a Primeira Infância ( CEXINFAN )
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2020 |
Comissão Externa sobre Políticas para a Primeira Infância ( CEXINFAN )
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| 04/03/2020 |
Comissão Externa sobre Políticas para a Primeira Infância ( CEXINFAN ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2023 |
Comissão Externa sobre Políticas para a Primeira Infância ( CEXINFAN )
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