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PLV 18/2019 MPV87919 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 879/2019

Apresentação
06/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.709, de 1971, a Lei nº 8.987, de 1995, e a Lei nº 9.427, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2019 MPV87919 ( MPV87919 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
06/08/2019

MPV87919 ( MPV87919 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013". Inteiro teor