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MSC 792/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 474/2018

Origem: AV 712/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: - TVR 474/2018 - Portaria nº 5.265, de 31 de outubro de 2018 - Fundação Cultural Terra dos Inhamuns, no município de Acopiara - CE; - TVR 475/2018 - Portaria nº 5.379, de 17 de outubro de 2018 - Fundação Cultural Terra dos Inhamuns, no município de Mombaça - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/12/2018 Transformada em : TVR-474/2018 e TVR-475/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 792/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
28/12/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-474/2018 e TVR-475/2018
04/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
07/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/19 PÁG 140. Inteiro teor
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