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MSC 791/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 461/2018

Origem: AV 711/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 461/2018 - Portaria nº 56, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari, no município de Jaraguari - MS; - TVR 462/2018 - Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca, no município de Mataraca - PB; - TVR 463/2018 - Portaria nº 365, de 25 de abril de 2014 - Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM, no município de Porto Grande - AP; - TVR 464/2018 - Portaria nº 3088, de 27 de novembro de 2014 - Associação Comunidade Nova Tufilândia, no município de Tufilândia - MA; - TVR 465/2018 - Portaria nº 1581, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia, no município de Santa Fé do Araguaia - TO; - TVR 466/2018 - Portaria nº 3683, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha, no município de Batalha - PI; - TVR 467/2018 - Portaria nº 3685, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Nossa Senhora do Ó, no município de Ipojuca - PE; - TVR 468/2018 - Portaria nº 4043, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural dos Assentamentos da Puba, no município de Batalha - PI; - TVR 469/2018 - Portaria nº 5674, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda, no município de Aracati - CE; - TVR 470/2018 - Portaria nº 5865, de 20 de dezembro de 2017 - Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops, na localidade de Ceilândia - DF; - TVR 471/2018 - Portaria nº 1357, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra, no município de São João da Serra - PI; - TVR 472/2018 - Portaria nº 4192, de 28 de setembro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva, no município de São Luís - MA; - TVR 473/2018 - Portaria nº 7066, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Integral, no município de Londrina - PR.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/12/2018 Transformada em : TVR-461/2018,TVR-462/2018,TVR-463/2018,TVR-464/2018,TVR-465/2018,TVR-466/2018,TVR-467/2018,TVR-468/2018,TVR-469/2018,TVR-470/2018,TVR-471/2018,TVR-472/2018 e TVR-473/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/19 PÁG 17.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 791/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
28/12/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-461/2018,TVR-462/2018,TVR-463/2018,TVR-464/2018,TVR-465/2018,TVR-466/2018,TVR-467/2018,TVR-468/2018,TVR-469/2018,TVR-470/2018,TVR-471/2018,TVR-472/2018 e TVR-473/2018
04/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
08/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/19 PÁG 17. Inteiro teor
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