MSC 767/2018
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Tranformada à TVR 460/2018
Origem: AV 686/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/12/2018
Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto n. 9.625 de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2018, que "Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
- TVR 460/2018 - Decreto n. 9.625, de 20 de dezembro de 2018 - TV Vale do Paraíba Ltda., no município de São José dos Campos - SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/12/2018 | Transformada em : TVR-460/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/19 PÁG 205. |
04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação : Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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27/12/2018 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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