MSC 753/2018
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 413/2018
Origem: AV 672/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/12/2018
Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 413/2018 - Portaria nº 2.626, de 29 de junho de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT, no município de Timbaúba - PE;
- TVR 414/2018 - Portaria nº 2.820, de 30 de julho de 2015 - Fundação Educativa João Paulo II, no município de Pirassununga - SP;
- TVR 415/2018 - Portaria nº 2.826, de 30 de julho de 2015 - Associação Rádio Comunitária Harmonia FM, no município de Sapiranga - RS;
- TVR 416/2018 - Portaria nº 2.954, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Tancredo Neves, no município de Cajazeiras - PB;
- TVR 417/2018 - Portaria nº 2.958, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, no município de Varginha - MG;
- TVR 418/2018 - Portaria nº 3.423, de 30 de julho de 2015 - Academia Cultural de Santa Helena - ACULT, no município de Santa Helena - PR;
- TVR 419/2018 - Portaria nº 3.590, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, no município de Campanha - MG;
- TVR 420/2018 - Portaria nº 3.609, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, no município de Nova Granada - SP;
- TVR 421/2018 - Portaria nº 3.619, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu, no município de Bataguassu - MS;
- TVR 422/2018 - Portaria nº 3.640, de 19 de agosto de 2015 - Associação das Mulheres Espinosenses, no município de Espinosa - MG;
- TVR 423/2018 - Portaria nº 4.628, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, no município de Cristais - MG;
- TVR 424/2018 - Portaria nº 4.911, de 3 de novembro de 2015 - Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio, no município de Afrânio - PE;
- TVR 425/2018 - Portaria nº 6.214, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Lábrea Solidária, no município de Lábrea - AM;
- TVR 426/2018 - Portaria nº 6.223, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, no município de Ibicuí - BA;
- TVR 427/2018 - Portaria nº 86, de 1 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária do Bairro São José, no município de Carpina - PE;
- TVR 428/2018 - Portaria nº 93, de 1 de fevereiro de 2016 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, no município de Bom Conselho - PE;
- TVR 429/2018 - Portaria nº 142, de 1 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo, no município de Itaperuna - RJ;
- TVR 430/2018 - Portaria nº 535, de 9 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Damata FM, no município de São Lourenço da Mata - PE;
- TVR 431/2018 - Portaria nº 732, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), no município de Alvorada do Norte - GO;
- TVR 432/2018 - Portaria nº 759, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, no município de Borba - AM;
- TVR 433/2018 - Portaria nº 1.011, de 9 de maio de 2016 - Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, no município de Elesbão Veloso - PI;
- TVR 434/2018 - Portaria nº 1.168, de 9 de maio de 2016 - Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha, no município de Cunha - SP;
- TVR 435/2018 - Portaria nº 1.170, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, no município de Ribeirão - PE;
- TVR 436/2018 - Portaria nº 5.223, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, no município de Buerarema - BA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/12/2018 | Transformada em : TVR-413/2018,TVR-414/2018,TVR-415/2018,TVR-416/2018,TVR-417/2018,TVR-418/2018,TVR-419/2018,TVR-420/2018,TVR-421/2018,TVR-422/2018,TVR-423/2018,TVR-424/2018,TVR-425/2018,TVR-426/2018,TVR-427/2018,TVR-428/2018,TVR-429/2018,TVR-430/2018,TVR-431/2018,TVR-432/2018,TVR-433/2018,TVR-434/2018,TVR-435/2018 e TVR-436/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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26/12/2018 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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