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MSC 707/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 404/2018, TVR 405/2018, TVR 406/2018, TVR 407/2018, TVR 408/2018, TVR 409/2018, TVR 410/2018, TVR 411/2018 e TVR 412/2018

Origem: AV 628/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/12/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 404/2018 - Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe, no município de Inhambupe - BA; - TVR 405/2018 - Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015 - Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, no município de Palmácia - CE; - TVR 406/2018 - Portaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, no município de Valinhos - SP; - TVR 407/2018 - Portaria nº 3.623, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, no município de Paulo e Faria - SP; - TVR 408/2018 - Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015 - Asociação do Bairro Setor Aeroporto Campos de Belos, no município de Campos Belos - GO; - TVR 409/2018 - Portaria nº 6.690, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão, no município de Colíder - MT; - TVR 410/2018 - Portaria nº 177, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária e Cultural Mundonovense, no município de Mundo Novo - BA; - TVR 411/2018 - Portaria nº 866, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI, no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR; - TVR 412/2018 - Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, no município de Maricá - RJ.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2018 Transformada em : TVR-404/2018,TVR-405/2018,TVR-406/2018,TVR-407/2018,TVR-408/2018,TVR-409/2018,TVR-410/2018,TVR-411/2018 e TVR-412/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/18 PÁG 108.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 707/2018, pelo Poder Executivo, que: "SubmetE à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    ". Inteiro teor
13/12/2018

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-404/2018,TVR-405/2018,TVR-406/2018,TVR-407/2018,TVR-408/2018,TVR-409/2018,TVR-410/2018,TVR-411/2018 e TVR-412/2018
18/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
20/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/18 PÁG 108. Inteiro teor