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MSC 706/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 403/2018

Origem: AV 627/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/12/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.437, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás. - TVR 403/2018 - Portaria nº 7.437, de 03 de janeiro de 2018 - Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., no município de Anápolis - GO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2018 Transformada em : TVR-403/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/18 PÁG 113 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 706/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante da Portaria n. 7.437, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 12 de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
    ". Inteiro teor
13/12/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-403/2018
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
19/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/18 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
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