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MSC 632/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 388/2018

Origem: AV 552/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/11/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: - TVR 388/2018 - Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014 - Fundação Francisco Rodrigues Sancho, no município de Itapipoca - CE; - TVR 389/2018 - Portaria nº 119, de 21 de fevereiro de 2014 - Fundação Universidade Federal de Sergipe, no município de Estância - SE; - TVR 390/2018 - Portaria nº 478, de 20 de junho de 2014 - Universidade Estadual de Feira de Santana, no município de Feira de Santana - BA; - TVR 391/2018 - Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Chapecó - SC; - TVR 392/2018 - Portaria nº 475, de 3 de junho de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, no município de Jacobina - BA; - TVR 393/2018 - Portaria nº 2.050, de 14 de maio de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús, no município de Crateús - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2018 Transformada em : TVR-388/2018,TVR-389/2018,TVR-390/2018,TVR-391/2018,TVR-392/2018 e TVR-393/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 368 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 632/2018, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
14/11/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-388/2018,TVR-389/2018,TVR-390/2018,TVR-391/2018,TVR-392/2018 e TVR-393/2018
14/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
27/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 368 COL 01. Inteiro teor
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