MSC 631/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 377/2018

Origem: AV 551/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/11/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 377/2018 - Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI, no município de Tavares - PB; - TVR 378/2018 - Portaria nº 2.960, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã, no município de Igaporã - BA; - TVR 379/2018 - Portaria nº 2.981, de 30 de julho de 2015 - Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás, no município de Divinópolis de Goiás - GO; - TVR 380/2018 - Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Radiofusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM, no município de Mutum - MG; - TVR 381/2018 - Portaria nº 3.616, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Feminina de Montalvânia, no município de Montalvânia - MG; - TVR 382/2018 - Portaria nº 6.316, de 01 de dezembro de 2015 - SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente, no município de Januária - MG; - TVR 383/2018 - Portaria nº 548, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, no município de Bom Retiro - SC; - TVR 384/2018 - Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins, no município de Tonantins - AM; - TVR 385/2018 - Portaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária São Francisco, no município de Alcântaras - CE; - TVR 386/2018 - Portaria nº 1.848, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense, no município de Ponta de Pedras - PA; - TVR 387/2018 - Portaria nº 6.688, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária do município de Botuporã, no município de Botuporã - BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2018 Transformada em : TVR-377/2018,TVR-378/2018,TVR-379/2018,TVR-380/2018,TVR-381/2018,TVR-382/2018,TVR-383/2018,TVR-384/2018,TVR-385/2018,TVR-386/2018 e TVR-387/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 344 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 631/2018, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
13/11/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-377/2018,TVR-378/2018,TVR-379/2018,TVR-380/2018,TVR-381/2018,TVR-382/2018,TVR-383/2018,TVR-384/2018,TVR-385/2018,TVR-386/2018 e TVR-387/2018
14/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
27/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 344 COL 01. Inteiro teor