MSC 631/2018
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 377/2018
Origem: AV 551/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/11/2018
Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 377/2018 - Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI, no município de Tavares - PB;
- TVR 378/2018 - Portaria nº 2.960, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã, no município de Igaporã - BA;
- TVR 379/2018 - Portaria nº 2.981, de 30 de julho de 2015 - Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás, no município de Divinópolis de Goiás - GO;
- TVR 380/2018 - Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Radiofusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM, no município de Mutum - MG;
- TVR 381/2018 - Portaria nº 3.616, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Feminina de Montalvânia, no município de Montalvânia - MG;
- TVR 382/2018 - Portaria nº 6.316, de 01 de dezembro de 2015 - SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente, no município de Januária - MG;
- TVR 383/2018 - Portaria nº 548, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, no município de Bom Retiro - SC;
- TVR 384/2018 - Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins, no município de Tonantins - AM;
- TVR 385/2018 - Portaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária São Francisco, no município de Alcântaras - CE;
- TVR 386/2018 - Portaria nº 1.848, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense, no município de Ponta de Pedras - PA;
- TVR 387/2018 - Portaria nº 6.688, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária do município de Botuporã, no município de Botuporã - BA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/11/2018 | Transformada em : TVR-377/2018,TVR-378/2018,TVR-379/2018,TVR-380/2018,TVR-381/2018,TVR-382/2018,TVR-383/2018,TVR-384/2018,TVR-385/2018,TVR-386/2018 e TVR-387/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 344 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/2018 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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14/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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