Versões para impressão

MSC 620/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 348/2018

Origem: AV 539/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/11/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 348/2018 - Portaria nº 41, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiofusão Comunitária de Novo Destino, no município de Milhã - CE; - TVR 349/2018 - Portaria nº 2.120, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM), no município de Turilândia - MA; - TVR 350/2018 - Portaria nº 2.887, de 07 de junho de 2017 - Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP), no município de Porecatu - PR; - TVR 351/2018 - Portaria nº 5.866, de 20 de dezembro de 2017 - Associação de Comunicação e Radiofusão de Jundiaí, no município de Jundiaí - SP; - TVR 352/2018 - Portaria nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Beneficente Recanto Canaã, no município de São Luís - MA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2018 Transformada em : TVR-348/2018,TVR-349/2018,TVR-350/2018,TVR-351/2018 e TVR-352/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 620/2018, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
07/11/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-348/2018,TVR-349/2018,TVR-350/2018,TVR-351/2018 e TVR-352/2018
07/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/18 PÁG 248 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão