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MSC 448/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 276/2018

Origem: AV 396/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/08/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ato constante da Portaria nº 2.027, de 18 de abril de 2018, que outorga permissão à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo. - TVR 276/2018 - Portaria nº 2027, de 18 de abril de 2018 - Fundação João Paulo II, no município de São José dos Campos - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/18 PÁG 23.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 448/2018, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
17/08/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-276/2018
20/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
20/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/18 PÁG 23. Inteiro teor
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