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MSC 346/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 255/2018

Origem: AV 309/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/06/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 255/2018 - Portaria nº 4.993, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR), no município de São João do Paraíso - MG; - TVR 256/2018 - Portaria nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, no município de São Rafael - RN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2018 Transformada em : TVR-255/2018 e TVR-256/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 346/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    1- Portaria nº 4.993, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR), no município de São João do Paraíso - MG; e
    2 - Portaria nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, no município de São Rafael - RN". Inteiro teor
21/06/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-255/2018 e TVR-256/2018
26/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) (MESA)
29/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/18 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor
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