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MSC 261/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 242/2018

Origem: AV 238/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/05/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: - TVR 242/2018 - Portaria nº 476, de 20 de junho de 2014 - Universidade Regional do Cariri - URCA, no município de Crato - CE; - TVR 243/2018 - Portaria nº 1.108, de 11 de novembro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL, no município de Arapiraca - AL; - TVR 244/2018 - Portaria nº 86, de 13 de fevereiro de 2015 - Universidade Federal do Pampa, no município de Santana do Livramento - RS; - TVR 245/2018 - Portaria nº 474, de 14 de maio de 2015 - Fundação Unisc de Comunicações, no município de Santa Cruz do Sul - RS; - TVR 246/2018 - Portaria nº 2.076, de 14 de maio de 2015 - Centro Universitário de Franca - UNIFACEF, no município de Franca - SP; - TVR 247/2018 - Portaria nº 2.252, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultural Vicentina, no município de Lavras da Mangabeira - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2018 Transformada em : TVR-242/2018,TVR-243/2018,TVR-244/2018,TVR-245/2018,TVR-246/2018 e TVR-247/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 114 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 261/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
23/05/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-242/2018,TVR-243/2018,TVR-244/2018,TVR-245/2018,TVR-246/2018 e TVR-247/2018
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 114 COL 01. Inteiro teor
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