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MSC 123/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 224/2018

Origem: AV 106/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/03/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 224/2018 - Portaria nº 458, de 05 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza, no município de Tauá - CE; - TVR 225/2018 - Portaria nº 1773, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui, no município de Onça do Pitangui - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2018 Transformada em : TVR-224/2018 e TVR-225/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 123/2018, pelo Poder Executivo, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
14/03/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-224/2018 e TVR-225/2018
19/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/18 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor
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