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MSC 78/2018 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 77/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/02/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 221/2018 - Portaria nº 4.094, de 08 de setembro de 2015 - Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg), no município de Mirandópolis - SP; - TVR 222/2018 - Portaria nº 1.927, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Santa Rosa, no município de Apodi - RN; - TVR 223/2018 - Portaria nº 297, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã, no município de Ponta Porã - MS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2018 Transformada em : TVR-221/2018,TVR-222/2018 e TVR-223/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/18 PÁG 37 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 78/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, as altorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria n. 4.094, de 8 de setembro de 2015 - Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg), no município de Mirandópolis - SP;
    2 - Portaria n. 1.927, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Santa Rosa, no município de Apodi - RN; e
    3 - Portaria n. 297, de 7 de junho de 2017 - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã, no município de Ponta Porã - MS". Inteiro teor
22/02/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-221/2018,TVR-222/2018 e TVR-223/2018
05/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/18 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor
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