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MSC 496/2017 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 214/2017

Origem: AV 590/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/12/2017

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.145, de 6 de novembro de 2014, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte. - TVR 214/2017 - Portaria nº 1.145, de 06 de novembro de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra, no município de Upanepa - RN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2017 Transformada em : TVR-214/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/17 PÁG 180 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 496/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.145, de 6 de novembro de 2014, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
01/12/2017

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-214/2017
07/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/17 PÁG 180 COL 01. Inteiro teor
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 874/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
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