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MSC 448/2017 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 212/2017

Origem: AV 545/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/11/2017

Ementa
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2017, que "Renova a concessão outorgada originalmente pelo Decreto n. 79.644,de 3 de maio de 1977, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. - TVR 212/2017 - Decreto de 14 de novembro de 2017 - RBS Participações S.A., no município de Florianópolis - SC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/17 PÁG 394 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 448/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2017, que 'Renova a concessão outorgada originalmente pelo Decreto n. 79.644,de 3 de maio de 1977, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
17/11/2017

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-212/2017
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/17 PÁG 394 COL 01. Inteiro teor
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