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MSC 426/2017 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 209/2017

Origem: AV 497/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tejuçuoca, Estado do Ceará. - TVR 209/2017 - Portaria nº 5.763, de 28 de setembro de 2017 - FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, no município de TEJUÇUOCA - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação : Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 426/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tejuçuoca, Estado do Ceará". Inteiro teor
31/10/2017

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-209/2017
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação : Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
08/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/17 PÁG 291 COL 01. VOL 1. Inteiro teor
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