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MSC 364/2017 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 205/2017

Origem: AV 428/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/09/2017

Ementa
Submete à apreciação dos Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município Prainha - PA: 2 - Portaria nº 55, de 1º de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA; e 3 - Portaria nº 278, de 7 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA. - TVR 205/2017 - Portaria nº 38, de 01 de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município de Prainha - PA; - TVR 206/2017 - Portaria nº 55, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA; - TVR 207/2017 - Portaria nº 278, de 07 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2017 Transformada em : TVR-205/2017,TVR-206/2017 e TVR-207/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 364/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Congresso Nacional as autorizações outorgadas ás entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria n. 38, de 1º de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município Prainha - PA:
    2 - Portaria n. 55, de 1º de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA; e
    3 - Portaria n. 278, de 7 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA". Inteiro teor
29/09/2017

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-205/2017,TVR-206/2017 e TVR-207/2017
10/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/17 PÁG 295 COL 01. Inteiro teor
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