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MSC 10/2017 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 199/2017

Origem: AV 13/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/01/2017

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 328, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Jacundá - PA e da Portaria nº 329, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Pacajá - PA permissões para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada. - TVR 199/2017 - Portaria nº 328, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Jacundá - PA; - TVR 200/2017 - Portaria nº 329, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda., no município de Pacajá - PA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/02/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/17 PÁG 391 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 10/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº' 328, de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda.. 110 município de Jacundá - PA e da Portaria nº 329. de 29 de novembro de 2013 - Rede Norte de Comunicação Ltda.. no município de Pacajá - PA. permissões para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada". Inteiro teor
20/01/2017

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-199/2017 e TVR-200/2017
07/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
08/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/17 PÁG 391 COL 01. Inteiro teor
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