MSC 676/2016
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 198/2016
Origem: AV 821/2016
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/12/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2016, que "Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo".
- TVR 198/2016 - Decreto de 02 de dezembro de 2016 - TV Stúdios de Jaú S.A., no município de Jaú - SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/12/2016 | Transformada em : TVR-198/2016 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 131 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/12/2016 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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