MSC 232/2016 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 179/2016, TVR 180/2016, TVR 181/2016, TVR 182/2016, TVR 183/2016, TVR 184/2016, TVR 185/2016, TVR 186/2016, TVR 187/2016, TVR 188/2016, TVR 189/2016, TVR 190/2016, TVR 191/2016 e TVR 192/2016

Origem: AV 272/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/05/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: - TVR 179/2016 - Portaria nº 355, de 17 de agosto de 2011 - Sistema Norte de Radiodifusão Ltda., no município de Novo Gama - GO; - TVR 180/2016 - Portaria nº 21, de 20 de janeiro de 2012 - Rádio Arari FM Ltda., no município de Itamogi - MG; - TVR 181/2016 - Portaria nº 297, de 06 de junho de 2012 - Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda., no município de Santa Rosa do Sul - SC; - TVR 182/2016 - Portaria nº 347, de 11 de julho de 2012 - Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda., no município de Angelândia - MG; - TVR 183/2016 - Portaria nº 376, de 28 de agosto de 2012 - Comunicações Maranhenses Ltda-ME, no município de Olho d'Água das Cunhãs - MA; - TVR 184/2016 - Portaria nº 379, de 28 de agosto de 2012 - Ola FM Sociedade Ltda., no município de Paranapuã - SP; - TVR 185/2016 - Portaria nº 436, de 17 de outubro de 2012 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Jaci - SP; - TVR 186/2016 - Portaria nº 493, de 19 de dezembro de 2012 - Rainha FM Ltda., no município de Mandaguaçu - PR; - TVR 187/2016 - Portaria nº 106, de 19 de abril de 2013 - FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda., no município de Lagarto - SE; - TVR 188/2016 - Portaria nº 107, de 19 de abril de 2013 - Sistema Anton de Radiodifusão Ltda., no município de Campo Novo do Parecis - MT; - TVR 189/2016 - Portaria nº 110, de 19 de abril de 2013 - LB - Sistema de Comunicação do Vale Ltda., no município de Encantado - RS; - TVR 190/2016 - Portaria nº 213, de 18 de julho de 2013 - TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda., no município de Irará - BA; - TVR 191/2016 - Portaria nº 221, de 18 de julho de 2013 - Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. , no município de Tamarana - PR; - TVR 192/2016 - Portaria nº 508, de 04 de fevereiro de 2016 - Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda., no município de Santa Adélia - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 232/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
19/05/2016

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-179/2016,TVR-180/2016,TVR-181/2016,TVR-182/2016,TVR-183/2016,TVR-184/2016,TVR-185/2016,TVR-186/2016,TVR-187/2016,TVR-188/2016,TVR-189/2016,TVR-190/2016,TVR-191/2016 e TVR-192/2016
23/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
24/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor