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MSC 216/2016 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 74/2016

Origem: AV 255/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: - TVR 74/2016 - Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008 - Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda., no município de Presidente Venceslau - SP; - TVR 75/2016 - Portaria nº 769, de 25 de agosto de 2010 - Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda., no município de Ipatinga - MG; - TVR 76/2016 - Portaria nº 514, de 06 de dezembro de 2011 - Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda., no município de Cesário Lange - SP; - TVR 77/2016 - Portaria nº 56, de 03 de fevereiro de 2012 - Arjona e Chaves Ltda., no município de Jataí - GO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 216/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:". Inteiro teor
16/05/2016

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-74/2016,TVR-75/2016,TVR-76/2016 e TVR-77/2016
17/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor
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