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MSC 215/2016 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 72/2016

Origem: AV 254/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 29 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2015, que renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: - TVR 72/2016 - Decreto de 29 de dezembro de 2015 - RBS TV Bagé Ltda., no município de Bagé - RS; - TVR 73/2016 - Decreto de 29 de dezembro de 2015 - Televisão Morena Ltda., no município de Campo Grande - MS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 215/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 29 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2015, que renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
    ". Inteiro teor
16/05/2016

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-72/2016 e TVR-73/2016
17/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 189 COL 01. Inteiro teor
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