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PLV 10/2016 MPV70815 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 708/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 708/2015

Apresentação
27/04/2016

Ementa
Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2016 MPV70815 ( MPV70815 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2016, pela Comissão Mista da MPV 708/2015, que: "Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
27/04/2016

MPV70815 ( MPV70815 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2016, pela Comissão Mista da MPV 708/2015, que: "Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002". Inteiro teor