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MSC 614/2015 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 62/2016

Origem: AV 702/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/01/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2015, que "Outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão". - TVR 62/2016 - Decreto de 29 de dezembro de 2015 - Universidade Federal do Maranhão, no município de São Luis - MA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/01/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 614/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2015, que 'Outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão'.
    ". Inteiro teor
07/01/2016

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-62/2016
08/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 208 COL 01. Inteiro teor
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