MSC 342/2015
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 19/2015
Origem: AV 407/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 19/2015 - Portaria nº 89, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé, no município de Itambé - PR;
- TVR 20/2015 - Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, no município de Limeira - SP;
- TVR 21/2015 - Portaria nº 95, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM, no município de Nova Colinas - MA;
- TVR 22/2015 - Portaria nº 101, de 23 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão Goianésia, no município de Goianésia - GO;
- TVR 23/2015 - Portaria nº 103, de 09 de fevereiro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Grossos, no município de Grossos - RN;
- TVR 24/2015 - Portaria nº 104, de 09 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Vitorino, no município de Vitorino - PR;
- TVR 25/2015 - Portaria nº 106, de 05 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha - ACAAC, no município de Afonso Cunha - MA;
- TVR 26/2015 - Portaria nº 107, de 05 de fevereiro de 2015 - Associação Cultural e Educacional Padre de Man, no município de Coronel Fabriciano - MG;
- TVR 27/2015 - Portaria nº 123, de 23 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária Aguanovense, no município de Água Nova - RN;
- TVR 28/2015 - Portaria nº 215, de 02 de fevereiro de 2015 - Associação Cultural Zummm FM, no município de Santo André - SP;
- TVR 29/2015 - Portaria nº 235, de 13 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária São Caetano do Xopotó, no município de Cipotânea - MG; e
- TVR 30/2015 - Portaria nº 241, de 09 de fevereiro de 2015 - Associação Comunitária de Brás Pires (ACOBRAPI), no município de Brás Pires - MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/09/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/09/2015 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|