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MSC 752/1997
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/07/1997

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 06 DE MAIO DE 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 621/98.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 97 PAG 20547 COL 01. Inteiro teor
18/09/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP MARIO CAVALAZZI. DCD 19 09 97 PAG 29069 COL 02.
05/11/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
21/01/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALAZZI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 621/98.
22/01/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
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