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MSC 533/1959
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/01/1959

Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO CONCERNENTE A DISCRIMINAÇÃO EM MATERIA DE EMPREGO E DE PROFISSÃO, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1953, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA SEGUNDA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/1963 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/63. DCN1 22 05 63 PAG 2557 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 01 60 PAG 0382 COL 03.
15/05/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/63. DCN1 22 05 63 PAG 2557 COL 04.
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