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MSC 381/1971
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/1971

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES, FIRMADO EM BRASILIA, A 07 DE SETEMBRO DE 1971.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/1971 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 48/71.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE E CCJ.
07/10/1971

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP GETULIO DIAS. DCN1 30 11 71 PAG 7433 COL 03.
04/10/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 10 71 PAG 5783 COL 04
20/10/1971

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 48/71). DC1S/B 01 12 71 PAG 0084 COL 02.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 48/71.
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