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MSC 355/1957
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/09/1957

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INCLUSA CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS CONCLUIDA EM GENEBRA EM 25 DE JULHO DE 1951, COM VOTO FAVORAVEL DO BRASIL QUE POSTERIORMENTE ASSINOU EM NOVA YORK AOS 15 DE JULHO DE 1952.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/1959 CRE ( CRE )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/59. DCN1 22 05 59 PAG 2185 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 09 57 PAG 6901 COL 02. Inteiro teor
14/05/1959

CRE ( CRE )

  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/59. DCN1 22 05 59 PAG 2185 COL 01.
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