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MSC 261/1988
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/06/1988

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 158, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE O TERMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, ADOTADA EM GENEBRA EM 1982, DURANTE A SEXAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Dados Complementares:
CONVENÇÃO 158)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1989 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/89.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
28/06/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJ E CTB.
28/06/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 88 PAG 2582 COL 01. Inteiro teor
14/03/1989

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 15 03 89 PAG 1045 COL 01.
27/04/1989

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 03 05 89 PAG 3067 COL 01.
27/04/1989

CRE ( CRE )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/89.
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