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MSC 225/1970
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/07/1970

Ementa
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1115, DE 24 DE JULHO DE 1970, QUE 'CONCEDE ESTIMULOS AS FUSÕES E AS INCORPORAÇÕES DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/1970 CF ( CF )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 157/70. DCN1 02 09 70 PAG 4348 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 07 70 PAG 3500 COL 04. Inteiro teor
12/08/1970

CF ( CF )

  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 157/70. DCN1 02 09 70 PAG 4348 COL 04. Inteiro teor
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