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MSC 116/1992
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/05/1992

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, CONCLUIDA EM 23 DE MAIO DE 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/1992 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 214/92.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/1992

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DCN1 14 05 92 PAG 8990 COL 02.
18/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE E CCJR.
18/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 92 PAG 9240 COL 02. Inteiro teor
26/11/1992

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
02/12/1992

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 23 01 93 PAG 1437 COL 02.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 214/92.