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MSC 95/1995
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/01/1995

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, CONCLUIDA EM BELEM DO PARA, EM 09 DE JUNHO DE 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/1995 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 95 PAG 2065 COL 02. Inteiro teor
03/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CSSF E CCJR.
23/02/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
13/03/1995

CRE ( CRE )

  • RELATORA DEP SANDRA STARLING. DCN1 14 03 95 PAG 3212 COL 02. Inteiro teor
17/05/1995

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 95/95.
24/05/1995

CRE ( CRE )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA-GERAL DA MESA.
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