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MSC 251/2015 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 300/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/07/2015

Ementa
Texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril passado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 251/2015, pelo Poder Executivo, que: "Texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril passado". Inteiro teor
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/07/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
16/07/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
11/08/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação do texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial entre o mercosul e a união Aduaneira da África Austral, na forma do Decreto Legislativo que apresenta. Inteiro teor
12/08/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade, em votação simbólica.
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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2015 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Audiência Pública Ordinária

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