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MSC 75/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 189/2004

Origem: AV 146/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/02/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 1.590 e 2.940, de 2002, alteradas pelas de nºs 597 e 737, de 2003; e nºs 242, 397, 445 e 482, de 2003.

Dados Complementares:
ASCOG - Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama - MG; Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária, Centralina - MG; Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente, Maracás - BA; AMCRC/FM - Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM, Taguarussu - MS; Grupo Mutirão, Luís Gomes - RN; ABCCI - Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio - Cultural e Educativo de Itatim - BA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2004 Tranformada em : TVR-189/2004,TVR-190/2004,TVR-191/2004,TVR-192/2004,TVR-193/2004 e TVR-194/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-189/2004,TVR-190/2004,TVR-191/2004,TVR-192/2004,TVR-193/2004 e TVR-194/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
18/02/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-189/2004,TVR-190/2004,TVR-191/2004,TVR-192/2004,TVR-193/2004 e TVR-194/2004
03/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 03 04 pág 07610 col 01.
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