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MSC 74/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 183/2004

Origem: AV 145/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/02/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.841, 2.842 e 2.849, de 2002, alteradas pelas de nºs 625, 632 e 629, de 2003; e nºs 400, 528 e 584, de 2003.

Dados Complementares:
Rádio Comunitária Terra FM, Terra Rica - PR; Associação Rio Clarense dos Colecionadores de Discos de Vinil, Rio Claro - SP; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã - PR; Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde - Sideral FM, Maricá - RJ; Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim - CE; Associação Rádio Comunitária de Parapuã - SP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2004 Tranformada em : TVR-183/2004,TVR-184/2004,TVR-185/2004,TVR-186/2004,TVR-187/2004 e TVR-188/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-183/2004,TVR-184/2004,TVR-185/2004,TVR-186/2004,TVR-187/2004 e TVR-188/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
18/02/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-183/2004,TVR-184/2004,TVR-185/2004,TVR-186/2004,TVR-187/2004 e TVR-188/2004
03/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 03 04 pág. 07604 col 02.
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