MSC 64/2004
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 110/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/02/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/02/2004 | Tranformada em : TVR-174/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Publicação Inicial no DCD de 17/2/2004. |
12/02/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-174/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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13/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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