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MSC 23/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 150/2004

Origem: AV 52/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/01/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2832, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Edéia, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/01/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-150/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
23/01/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-150/2004
26/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor
29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004. Inteiro teor
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