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MSC 14/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 138/2004

Origem: AV 33/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/01/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 481, 486, 487, 488, 491, 495, 498, 499, 500, 501 e 509, de 2003.

Dados Complementares:
ADWAN - Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley - BA; ABDL - Associação Beneficente Dom Lino, Russas - CE; Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré - CE; Associação Comunitária de Joaninha, Tauá - CE; Associação Comunitária de Abadia do Goiás - GO; SAB - Sociedade Assistencial de São João Batista - MA; ACOCAB - Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR; Associação Anunciação, Cantagalo - RJ; MANJE - Associação Comunitária e Assistencial MANJE, Rio Grande - RS; ASCOBAC - Associação Comunitária de Barros Cassal - RS; Associação Benevente de Moradores, Anchieta - ES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/01/2004 Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/01/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-138/2004,TVR-139/2004,TVR-140/2004,TVR-141/2004,TVR-142/2004,TVR-143/2004,TVR-144/2004,TVR-145/2004,TVR-146/2004,TVR-147/2004 e TVR-148/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
15/01/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-138/2004,TVR-139/2004,TVR-140/2004,TVR-141/2004,TVR-142/2004,TVR-143/2004,TVR-144/2004,TVR-145/2004,TVR-146/2004,TVR-147/2004 e TVR-148/2004
15/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor
27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004.
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