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MSC 6/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 136/2004

Origem: AV 11/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/01/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 458 e 539, de 2003.

Dados Complementares:
FH Comunicação e Participações Ltda., Nova Europa - SP; Rádio Tiradentes Ltda., Manaus - AM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2004 Tranformada em : TVR-136/2004 e TVR-137/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/01/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-136/2004 e TVR-137/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
13/01/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-136/2004 e TVR-137/2004
27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004.
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