MSC 758/2003
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 93/2003
Origem: AV 1459/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/12/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os atos que permitem a exploração de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 447, 450, 451, 456 e 457, de 28 de agosto de 2003. tvr 93/2003, 94/2003, 95/2003, 96/2003 e 97/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/12/2003 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/12/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-93/2003,TVR-94/2003,TVR-95/2003,TVR-96/2003 e TVR-97/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/12/2003 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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| 24/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|