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MSC 686/2003 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 62/2003

Origem: AV 1327/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/12/2003

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina. TVR 62/2003

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2003 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-62/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
10/12/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-62/2003.
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.
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