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MSC 479/2003 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 19/2003

Origem: AV 980/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/09/2003

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de Portaria nº 2.815, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003.
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