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MSC 1287/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/09/1999

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/1999 DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformada no PDC 758/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 10 99 PAG 48345 COL 02.
18/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
21/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
27/02/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Nice Lobão
16/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformada no PDC 758/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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